Termos e Condições de Utilização Lurexamivion
O uso da plataforma Lurexamivion está sujeito aos termos detalhados abaixo. Recomendamos a leitura atenta antes de aceder ou utilizar os nossos serviços.
Janeiro 10, 2026
Aceitação dos termos
Ao registar-se ou utilizar qualquer serviço Lurexamivion, o utilizador concorda integralmente com os presentes termos e políticas associadas, incluindo privacidade e cookies.
Definições
Para efeitos deste documento, utilizamos as seguintes definições:
Utilizador: qualquer pessoa que acede ou utiliza a plataforma Lurexamivion.
Plataforma: ambiente digital gerido pelo domínio lurexamivion.com, dedicado ao financiamento coletivo de empresas e startups.
Serviço: todas as funcionalidades e operações disponibilizadas pela plataforma.
Investidor: utilizador elegível que decide contribuir para projetos listados na plataforma.
Uso dos serviços
O acesso à plataforma deverá ser feito de acordo com legislação portuguesa e estes termos.
Elegibilidade
Podem registar-se apenas maiores de idade, residentes em Portugal e com plena capacidade legal.
Os requisitos podem ser atualizados conforme lei aplicável.
Responsabilidades dos utilizadores
Todos os utilizadores devem atuar seguindo normas de conduta, transparência e respeito mútuo.
Usos proibidos
É estritamente proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marcas e elementos visuais são propriedade da Lurexamivion ou de terceiros licenciados, protegidos pela legislação aplicável.
Conteúdo do utilizador
Ao submeter conteúdos ou comentários, o utilizador garante não infringir direitos de terceiros.
Direitos de conteúdos submetidos
A Lurexamivion pode moderar, remover ou rejeitar, sem aviso prévio, conteúdos considerados inadequados.
Privacidade de dados pessoais
A recolha e o tratamento de dados pessoais obedecem à lei e estão descritos em detalhe na Política de Privacidade.
Consulte Política de PrivacidadeExclusão de Responsabilidade legal
A utilização da plataforma envolve riscos que são da total responsabilidade do utilizador.
Aviso legal importante
Resultados podem variar. O desempenho passado não garante resultados futuros.
Limite de responsabilidade
A Lurexamivion não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas não comprovadas.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indenizar e proteger a Lurexamivion de quaisquer reclamações de terceiros pelo uso indevido da plataforma.
Resolução de conflitos
Quaisquer litígios serão tratados de acordo com a lei portuguesa.
Arbitragem
Litígios podem ser resolvidos por arbitragem, mediante acordo prévio.
O procedimento de arbitragem não prejudica outros direitos legais aplicáveis.
Resolução alternativa de litígios online
Em caso de litígio, pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online.
Aceda aqui à ODR PlatformCláusula de separabilidade
Se parte destes termos for considerada inválida, o restante permanece em pleno efeito.
Acordo integral
Estes termos constituem a totalidade do acordo entre a Lurexamivion e o utilizador.
Legislação aplicável e foro
Regem-se estes termos pela lei portuguesa, foro da comarca de Lisboa.
Rescisão
A Lurexamivion pode cancelar acessos em caso de violação dos termos ou suspeita de uso ilícito.
Alterações
Reservamo-nos o direito de alterar os termos a qualquer momento, sendo as alterações divulgadas na plataforma.
Contactar a Lurexamivion
Fale connosco para assuntos relacionados com estes termos ou o serviço.
Endereço eletrónico: content@lurexamivion.com
Contacto telefónico: +351 289929384
Morada fiscal: Praça Mouzinho de Albuquerque, N.º 113 - 1.º Piso - Loja 76, 4100-359 Porto Portugal
Data de entrada em vigor: Janeiro 10, 2026
Versão: 3.0